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Solidariedade Fiscal: pessoas físicas e jurídicas podem doar parte do IRF

Publicado em 10/04/2018 Editoria: Economia sem comentários Comente! Imprimir


Pessoas físicas ou jurídicas podem fazer a diferença na declaração do Imposto de Renda Federal (IRF) 2018. Pela terceira vez, Macaé faz parte da campanha nacional SolidariedadeFiscal, iniciativa que destina recursos para os projetos sociais aprovados do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A doação, de até 3% do imposto de renda devido, é amparada pelo artigo 87 da lei 12.594. Ela pode ser feita por meio da declaração, em um espaço já destinado com DARF específico.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Rafael Amorim, o próprio sistema calcula o limite da doação. Em seguida, a Receita Federal consolida e repassa ao Fundo. Em 2015 e 2016 foram arrecadados cerca de R$ 160 mil, aplicados na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Associação Macaense de Deficientes Auditivos (Amada).

O depósito é feito junto ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na modalidade de doação casada. Os valores são destinados, exclusivamente, para fins de execução de projetos deliberados pelo Conselho.

"As pessoas têm a possibilidade de direcionar o imposto, um valor que ele vai declarar de qualquer forma, e será aplicada em ações do município. Essa campanha visa viabilizar mais projetos que melhorem a qualidade de vida dos jovens", acrescenta Rafael.

Além da doação direcionada no imposto de renda, a pessoa também pode doar, durante o resto do ano, por meio de depósito identificado. A contribuição pode ser feita em nome do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA) no Banco Itaú, agência 6128, conta corrente 31.970-4. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2796-1547 ou pelo e-mail fmddca@macae.rj.gov.br.

O que é o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ?

É um órgão paritário, com participação da sociedade civil, que visa discutir políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, nas instituições públicas, privadas e nas Ongs, e também ouvir as iniciativas da população para fomentar projetos que tragam benefícios aos jovens de Macaé. Suas reuniões ordinárias acontecem todas as segundas quintas-feiras de cada mês, sendo livre a participação da sociedade.

Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ?

É um órgão ,técnico que tem como função normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes. Foi regulamentado pela Lei Federal 8.069/90 e tem como objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. O fundo é fiscalizado e executa projetos deliberados pelo Conselho.

› FONTE: SECOM


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