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Administração Penitenciária: TCE-RJ, MP-RJ e SEAP alinham ações

Publicado em 13/03/2018 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


A presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (12/03) com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e com o novo titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), David Anthony Gonçalves Alves. O encontro teve como principal objetivo o alinhamento das ações entre os órgãos para colaborar com o aprimoramento da nova gestão da pasta.

Uma das medidas práticas foi a criação de um canal para sanear dúvidas contratuais dos gestores da Seap, um pedido do próprio secretário David Anthony. “É importante destacar que essa reunião, especificamente, teve um olhar voltado para o futuro, o que não compromete outras medidas que já estão sendo tomadas pelo TCE-RJ em relação a gestões passadas”, destacou a presidente interina do TCE-RJ.

“O encontro visa a auxiliar para uma administração hígida e comprometida com as formalidades legais a fim de que os órgãos de controle possam acompanhar os contratos e as licitações”, acrescentou o procurador-geral de Justiça.

Segundo o secretário David Anthony, algumas inconsistências contratuais já foram diagnosticadas recentemente e a ajuda do Ministério Público do Estado (MP-RJ) e do TCE-RJ serão de extrema importância. Ele frisou a relevância dessa cooperação entre órgãos de controle. “Estamos trabalhando para que os problemas apontados em relatórios do MP-RJ em relação aos gestores anteriores não se repitam na nossa administração”, salientou o secretário. O novo gestor destacou ainda que a Seap está buscando trabalhar de maneira integrada com outros órgãos e citou colaborações já estabelecidas com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (Gaeco-MPRJ) e o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (Gaesp-MPRJ).

Também participaram do encontro a coordenadora do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (Lopp/MPRJ), procuradora de Justiça Márcia Tamburini; o secretário-geral do MP-RJ, promotor de Justiça Dimitrius Viveiros Gonçalves; o subsecretário de Infraestrutura da Seap, Carlos Augusto Ribeiro Dantas; e o assessor jurídico da secretaria, o procurador do Estado, Moacir Filho.

› FONTE: MPRJ


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