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Empresários já podem emitir alvará online em até 72 horas em Cabo Frio

Publicado em 12/01/2018 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Iniciativa é uma ação conjunta do Sebrae, Junta Comercial e Prefeitura pela desburocratização

Os empresários de Cabo Frio já podem emitir seu alvará em até 72 horas pela internet, sem intermediários. O novo sistema, implantado nessa quinta-feira, 18, na Casa do Empreendedor, é uma iniciativa conjunta do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e da Prefeitura para simplificar e automatizar os processos de legalização de empresas, com foco nos pequenos negócios, visando o desenvolvimento econômico local.

Segundo o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, o alvará online acaba com a burocracia e favorece a saída de empreendedores da informalidade. “A burocracia é o câncer da gestão pública. Os gestores que não priorizarem a gestão estão fadados ao insucesso. Nós estamos fazendo gestão e o Sebrae tem sido nosso parceiro em todos os momentos”, disse ele.

Desde julho de 2017, as três instituições trabalham em conjunto para implantar no município a Rede Simples, com o Sistema de Registro Integrado (Regin), da Junta Comercial. Com o Regin, já em operação, os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de empresas atuam de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet. A coordenadora do Sebrae na Região dos Lagos, Ana Claudia Vieira, explica que, na prática, isso permite que os empreendedores abram ou regularizem o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia.

“ Agora, os empreendedores de Cabo Frio fazem todo esse processo de forma mais rápida. E com a Casa do Empreendedor ainda encontram um local para entrega única de documentações e pagamento de taxas e tributos. Criar um ambiente favorável aos negócios é uma ação de desenvolvimento econômico no município. Ajuda a atrair empresas, a tirar empreendedores da informalidade, a aumentar a arrecadação. Todos ganham com iniciativas como essa”, explicou.

O sistema vale apenas para atividades que não impliquem em riscos para o meio ambiente, periculosidade ou em desacordo com a lei de zoneamento. As estatísticas mostram, entretanto, que a maioria dos pedidos atendem a essa condição. Segundo o presidente da Junta, Luis Velloso, 94% dos processos de registro no órgão são de baixo risco. “Esse momento é um grande avanço na desburocratização. A partir de agora, as empresas serão abertas e legalizadas em uma semana em Cabo Frio”, explicou.

Ao final da cerimônia foi emitido, em tempo real, o primeiro alvará totalmente realizado pela internet. A licença foi concedida à Qualilagos Transportes Logísticas e Distribuição, uma empresa com sede no Jardim Esperança e especializada em transporte rodoviário de carga.

Na Região dos Lagos, o Sebrae e a Junta também já implantaram o alvará online em São Pedro da Aldeia, cidade que participa do programa Cidades Empreendedoras. A expectativa é implantar ainda esse ano o sistema em Casimiro de Abreu, Saquarema e Arraial do Cabo.

› FONTE: Ascom


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