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Jurista alemão defende mandato de 15 anos para ministros do STF durante Congresso Internacional da PGE-RJ

Publicado em 05/12/2017 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O jurista alemão Christian Starck defendeu que os ministros das cortes constitucionais, como o Supremo Tribunal Federal, tenham um mandato definido, preferencialmente de 15 anos, tempo que ele considera suficiente para garantir a jurisprudência. A sugestão surgiu durante o debate que sucedeu à conferência de abertura do Congresso Internacional da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), proferida pelo Professor Emérito de Direito Público na Universidade de Göttingen e ex-juiz do Tribunal Estadual da Baixa Saxônia.

Starck explicou que na Alemanha os mandatos são de 12 anos, sendo que os ministros só podem permanecer no cargo até completarem 68 anos. Em Taiwan, são apenas oito anos e a renovação é feita de uma só vez. Já no STF, o cargo é vitalício, com aposentadoria obrigatória apenas aos 75 anos.

Na palestra sobre “Constitucionalismo, Universalismo e Democracia”, Starck explicou que “o Constitucionalismo surgiu no século XIX, em contraposição ao absolutismo monárquico”. Ele afirmou que “a subordinação dos governantes à Lei Fundamental é o que entendemos hoje como Constitucionalismo”. Quanto ao Universalismo, “é uma visão tornada única, a partir de argumentos que estão fundamentados em bases válidas universalmente”.

Já a Democracia, disse Starck, “é a soberania do povo legitimada pelo Estado através de plebiscitos e eleições”. Para ele, “as eleições são fundamentais para o Estado Constitucional Democrático e o povo deve ser representado e integrado”. Além disso, “a legitimação através de eleições deve ser periódica para que haja controle”, contando com um sistema partidário pluralista, com o voto secreto para garantir a liberdade do cidadão.

No painel “O Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma Análise Comparativa”, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Joaquim Falcão afirmou que o século XX começou com 17 países democráticos e terminou com mais de 100. “No século XX, o mundo fez a opção pela democracia. No século XXI, o mundo terá que saber como vai implantar a opção feita no século passado”, disse ele.

Mas para Falcão, “uma das dificuldades é a corrupção, que faz parte da natureza humana e que se agravou nos últimos tempos”, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Ele lembrou que na última pesquisa feita pela FGV, todas as instituições caíram na confiança do brasileiro. A única exceção foram as mídias sociais, que tiveram um crescimento de 60% no nível de confiança. Isso o levou a constatar que “as próximas eleições serão tecnológicas”.

Ainda sobre a corrupção, afirmou que “há uma atitude lava-jato dentro do Judiciário que vem tendo o apoio da sociedade”. Para ele, isso é resultado de uma convergência da Justiça, com o Ministério Público e a Polícia Federal. “São pessoas jovens, com média de 40 anos de idade, que ingressaram nas instituições por concurso público, ganham bem, são tecnologicamente competentes e contam com uma cooperação internacional que ganhou agilidade no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção”. Além disso, o uso que esses profissionais vêm fazendo da imagem faz com que a realidade se imponha sobre qualquer doutrina.

A Procuradora do Estado Patrícia Perrone Campos Mello fez uma comparação entre o STF e a Suprema Corte dos Estados Unidos. Para ela, a primeira diferença está no volume. Enquanto o STF recebe 90 mil ações por ano e julga mais de 100 mil, a Suprema Corte recebe de sete mil a oito mil ações por ano, das quais julga 80 a 100 escolhidas discricionariamente. Ela afirmou que “a quantidade é inimiga da qualidade, gerando decisões conflitantes que levam a litígios”.

Patrícia Perrone Campos Mello também afirmou que “o modelo externo do STF dificulta a formação de um consenso nas decisões”. Ao contrário da Suprema Corte norte-americana, as sessões do STF são públicas e transmitidas pela TV Justiça ao vivo. Para ela, isso faz com que os ministros brasileiros fiquem muito expostos, dificultando uma mudança de posição.

O Procurador do Estado Emerson Barbosa Maciel fez uma avaliação sobre os efeitos da TV Justiça nos julgamentos do STF. “Houve um processo de glamourização do STF”, disse, mas ele entende que “a publicização dos julgamentos é uma busca de legitimação”. Citando um estudo do Procurador do Estado Felipe Fonte, houve um aumento no número de páginas das decisões sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas entre período 1990 a 2002, antes das transmissões pela TV, e o período 2003 a 2011, de 18 para 28 páginas. Sobre a análise do conteúdo, o mesmo estudo mostrou que as decisões passaram a ser mais bem fundamentadas.

Apesar disso, a transmissão pela TV gerou influência no comportamento dos ministros. “Os julgamentos passaram a ser mais longos e passaram a demandar muito mais tempo do gabinete dos ministros”. No entanto, nos últimos 20 anos, a produção do STF cresceu 113%.&8203;

› FONTE: Procuradoria Geral do Estado - PGE


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