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Prestadores de serviços turísticos são fiscalizados no Rio de Janeiro

Publicado em 07/11/2017 Editoria: Trânsito sem comentários Comente! Imprimir


Ação, com fiscais do MTur e da Setur-RJ/TurisRio, verifica o cumprimento da Lei Geral do Turismo

O Rio de Janeiro foi o Estado escolhido pelo Ministério do Turismo para mais uma etapa do trabalho de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. O objetivo das equipes, formadas por 11 fiscais do MTur e da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro/TurisRio, é verificar se agências de turismo, transportadoras, hotéis de guias de turismo que atuam na capital fluminense estão seguindo o que determina a Lei Geral do Turismo.

Segundo Nilo Sergio Felix, secretário de estado de Turismo do Rio de Janeiro, a ação de fiscalização de hoje é fruto de um planejamento do Ministério do Turismo e conta, no Rio de Janeiro, com o apoio do BPTur – Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas.

- O Ministério do Turismo já tinha dado início às fiscalizações nas 27 unidades da federação. A nossa secretaria pediu a antecipação do trabalho no Rio de Janeiro por entendermos que o turismo é um dos segmentos que mais cresce e que necessita de contínuas vistorias para um atendimento de excelência para os nossos visitantes.

O Secretário disse, ainda, que o fato com a turista na Rocinha foi um caso isolado e que não é possível limitar ou proibir o turismo nas comunidades.

- Os turistas, principalmente os estrangeiros, têm curiosidade nesse passeio. O que precisamos é que, além da legalidade dos prestadores desse tipo de serviço, prevaleça o bom senso desses profissionais ao perceber qualquer anormalidade nessas localidades.

A equipe de fiscais esteve hoje no Pão de Açúcar com a missão de garantir a legalidade dos prestadores e contribuir para a formalização da atividade turística. Em caso de descumprimento das normas, os profissionais têm autoridade para autuar e multar quem estiver irregular. As multas podem variar de R$ 1.186 a R$ 854 mil. Os notificados têm trinta dias para se legalizarem.

Tamara Barros, coordenadora geral de cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos do MTur, explicou que o foco dos fiscais, nos pontos turísticos, será nos guias de turismo.

- Nosso objetivo é criar uma rede onde entram a qualificação, os investimentos, o cadastramento e a fiscalização. Queremos que o turismo cresça de forma segura. Assim o turista poderá aproveitar, em cada Estado e cidade, o que de melhor cada local pode oferecer.

Atualmente o Cadastur conta com 61,2 mil cadastros regulares de pessoas físicas e jurídicas. Na cidade do Rio de Janeiro há 5.193 guias de turismo e 1.794 agências de viagens regulares. O cadastro é simples e gratuito. Para realizá-lo, basta acessar a página www.cadastur.turismo.gov.br e seguir as orientações.

› FONTE: Ascom


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