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Plebiscito para armar Guarda Municipal de Niterói divide opiniões na cidade

Publicado em 01/10/2017 Editoria: Segurança sem comentários Comente! Imprimir


“É como perguntar para a população se ela quer andar de avião depois que ele cai”, disse a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, Jacqueline Muniz, sobre o plebiscito que será realizado em Niterói a respeito do armamento da Guarda Municipal da cidade a 18 km da capital carioca.

No dia 8 de agosto, o prefeito Rodrigo Neves (PV) anunciou a data 29 de outubro para que a população de Niterói vote a favor ou contra a proposta de entregar armas de fogo para os agentes públicos. A prefeitura se manifestou em defesa do armamento da Guarda Municipal, sob a justificativa de ampliar o apoio às forças de segurança na cidade, “liberando os policiais para o combate à criminalidade”.

Em transmissão ao vivo na página da prefeitura no Facebook, Rodrigo Neves disse ter convicção de que a crise no Rio deve se estender pelos próximos anos, o que tornaria o armamento da Guarda mais urgente para a cidade deixar de "contar apenas com a Polícia Militar e a Polícia Civil para prover segurança".

“Não vai substituir, evidentemente, a polícia militar no confronto direto com a criminalidade, ao tráfico de drogas, mas vai fazer aquilo que a PM muitas vezes deixou de fazer por falta de efetivo e de infraestrutura, que é a ação ostensiva em locais de grande movimentação da cidade, nos bairros, no asfalto, para que a gente possa ter uma Niterói melhor para se viver e ser feliz” disse.

“A guarda pode vir a ser armada desde que sejam cumpridos todos os requisitos necessários, e não esse improviso que está sendo feito”, criticou Jacqueline.

“A prefeitura tem recurso para prover a prevenção da criminalidade. Quando existe um ordenamento urbano, se multiplica o efeito polícia na cidade. Em vez de reduzir o medo e prover segurança, o prefeito está transferindo recursos para a polícia - que é tarefa da Secretaria de Segurança do Estado -, e agora põe no colo da população essa decisão que compete a ele. Não se faz consulta com o aumento do medo”, completou a doutora em Estudos de Segurança Pública, Jacqueline Muniz, para quem a estratégia do prefeito visa uma campanha eleitoral, como possível governador do estado do Rio.

Não se faz consulta com o aumento do medo
“O prefeito não quer assumir essa responsabilidade de armar sozinho a guarda, porque sabe que é um fiasco. Por isso ele está realizando esse plebiscito. Mas esse tipo de estratégia tem vida curta. Cada guarda que for acidentado por ausência de preparo, vai recair sobre o colo dele”, afirmou.

A especialista explicou que só o plebiscito deve sair por, no mínimo, R$ 1,2 milhão. Cada arma comprada custa em torno de R$ 6 mil, para um efetivo de 600 guardas, são R$ 3,6 milhões. Com 1/4 do valor gasto com a consulta pública, Jacqueline lembra que a prefeitura poderia desenvolver um diagnóstico participativo com a população para melhorar e realocar os recursos de segurança, e dessa forma reestruturar a guarda.

“A segurança pública tende a ficar melhor quanto mais local e descentralizada é a prestação de serviços básicos de infraestrutura e ordenamento urbano. Todo e qualquer efeito de polícia é provisório e limitado no tempo e espaço. O que dá efeito no trabalho da polícia não é a polícia em si, e sim a qualidade do espaço urbano. Porque onde não chega o básico, também não chega segurança”, concluiu Jacqueline.

Mais de 2 mil agentes das forças estaduais de segurança que atuam em Niterói receberam no início deste ano o auxílio emergencial de R$ 3,5 mil pagos pela prefeitura de Niterói. O auxílio representa um investimento de R$ 7,5 milhões do município que, nos últimos quatro anos, investiu mais de R$ 100 milhões em segurança pública.

“Estão investindo em um papel que não é da prefeitura. A assistência social, por exemplo, que tem um papel importantíssimo no enfrentamento positivo contra a violência, recebeu apenas R$ 5.700”, disse a comunicadora Paula Máiran, do gabinete da vereadora de Niterói, Talíria Petrone (PSOL), contrária a decisão do prefeito.

A proposta

Niterói será a primeira cidade brasileira a fazer uma consulta popular antes de decidir sobre armar a Guarda Municipal. O plebiscito será realizado num domingo, das 8h às 17h, e de maneira semelhante aos pleitos eleitorais, com locais de votação espalhados pelos bairros. A diferença é que a participação não é obrigatória.

Rodrigo Neves pretende firmar convênio com a OAB e com o Conselho Comunitário de Segurança de Niterói para ajudar na fiscalização de todo o processo, incluindo a contagem dos votos. Se a maioria simples dos consultados se manifestar favoravelmente à questão, a adoção do armamento será gradual. A prefeitura informou ainda que, com ou sem uso de armas de fogo, os guardas continuarão dando apoio às forças de segurança, liberando o efetivo da PM para o combate direto à criminalidade.

Otimista com a aprovação da proposta, a prefeitura já se antecipou ao resultado da votação e iniciou a compra do armamento para os guardas. Também concluiu, em julho, a capacitação a primeira turma formada por 31 agentes. O treinamento durou três meses.

Para a assessoria da vereadora Talíria, o processo não é transparente. “Não houve previsão orçamentária para compra dessas armas, nem notícia de licitação. E, inclusive, temos a informação oficial de que o treinamento era para o uso de armas não letais”, disse Máiran, membro do grupo “Frente pelo NÃO”.

Implantar isso na esfera municipal corrobora com um política fracassada
Ela alerta para a necessidade de haver um debate público com a sociedade que será afetada pela medida, o que não foi proposto pela prefeitura, que disse apenas que "a população deve debater a questão através de associações, agremiações, e grupos de amigos".

“Além da falta de transparência, temos a falta de um debate publico qualificado antes de dar andamento para uma política que pode ter um impacto forte, e para pior, na segurança pública da cidade. Niterói tem uma guarda que, historicamente, vem sendo usada de forma violenta contra determinado grupo da sociedade, principalmente trabalhadores informais, e pessoa em situação de rua”, acrescentou.

Em uma publicação de propaganda do plebiscito na página do Facebook da prefeitura, um comentário alerta para possíveis consequências negativas da medida: "Vai ser uma carnificina em Niterói. Coitados dos irmãos camelôs. Espero que um dia o vento sopre ao contrário na vida do prefeito, e ele precise ir às ruas vender alguma coisa. Só apóia esta ideia quem tem o seu emprego certo e o contra-cheque todo mês".

Apesar do alto índice de desemprego no Rio, moradores de Niterói celebram o primeiro lugar da cidade em qualidade de vida no estado. Entretanto, uma pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU, demonstra que é também a segunda cidade do Brasil com a maior desigualdade entre brancos e negros, atrás apenas de Porto Alegre. Uma cidade onde a desigualdade não compromete seu status de qualidade de vida é um exemplo significativo do quanto as políticas públicas atendem a uma parcela específica daquela população.

“Sabemos por estatística que as maiores vítimas da violência no estado são jovens negros e pobres. Eu, como morador de periferia, vejo com preocupação essa medida, porque estamos falando de combater violência com mais armamento. Temos uma política de mais de 30 anos no Rio, de aumento no efetivo de policiais e confronto, fracassada”, alertou o comunicólogo Luciano Simplicio, morador do bairro Fonseca.

“Hoje, uma instituição de 200 anos com objetivo combater o crime, como a Polícia Militar, e que tem um preparo de no mínimo 6 meses, apresenta falhas na atuação. Então é claro que implantar isso na esfera municipal corrobora com uma política de combate à violência fracassada”, concluiu.

A utilização de armas pelos guardas municipais depende de uma autorização da Polícia Federal (PF), que é responsável por conceder o porte, conforme estabelece o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003). No Brasil, quase 500 municípios contam com guardas municipais armados, incluindo capitais como São Paulo, Porto Alegre, Vitória e Curitiba. No estado do Rio apenas Barra Mansa e Volta Redonda adotaram a medida. O tipo de armamento utilizado fica a critério dos gestores de cada cidade. Em Niterói, a prefeitura informou que serão usadas pistolas 380 e revólveres calibre 38.

“Embora previsto em lei, a Constituição determina o papel da Guarda Municipal como vigilante do patrimônio público municipal. Não é isso que o prefeito está propondo. Ele quer reduzir a violência, e combater a criminalidade, e isso não é constitucional. Desse modo, nós entendemos que a prefeitura usurpa um papel que pertence ao governo do estado. O que não significa que ela não tem um papel na segurança pública. Mas ele é preventivo, e não combativo”, concluiu Máiran. 

Jacqueline fez coro à assessora e acrescentou: “É fácil ir à prateleira comprar brinquedo. O difícil é montar um preparo para o uso de arma de fogo. O policial sozinho estará sempre em desvantagem prática, e ainda aumenta o risco de ser vítima. A arma vai colocar em risco o próprio guarda e os moradores de Niterói”, enfatizou.

“Ninguém quer que a violência continue na cidade. Nem quer que mais gente morra. Isso é claro. E por isso mesmo o armamento neste momento não é uma solução”, disse a servidora da UFF Claudia Regina Ribeiro, presidente da ONG BemTV, finalizando: “Diante disso, qual é o verdadeiro interesse do prefeito? Porque diminuir a criminalidade não é”.

“Explorar a insegurança e o medo para produzir resultados eleitoreiros”, respondeu Jacqueline completando: “Decisões equivocadas custam vidas. O máximo que vai acontecer é a carteira de trabalho do guarda passar a valer mais no mercado ilegal. E a partir disso, ele passa a sofrer assédio para ser contratado como miliciano”.  

› FONTE: JB


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