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Governo estadual financiará obras de saneamento na Região dos Lagos fluminense

Publicado em 20/03/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (20), em discussão única, o projeto de lei 2.824/14, de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza o estado a pagar R$ 14.864.500,00 na concessão de serviços de saneamento básico em Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia - Região dos Lagos fluminense - e distribuição de água em Arraial do Cabo.

O texto esclarece que o subsídio tem por finalidade a implementação do projeto de pós-tratamento por wetland (sistema artificialmente projetado para utilizar plantas aquáticas) dos efluentes das estações de tratamento de esgoto de Jardim Esperança, em Cabo Frio, e São José, em Búzios. O objetivo é melhorar o efluente final, contribuindo para o ambiente, saúde da população e atividade turística da região, conforme previsões do Pacto de Saneamento.

O subsídio será repassado à concessionária em sete parcelas anuais após a conclusão das obras, estando a concessionária obrigada a apresentar relatório completo de todos os investimentos realizados, comprovando a efetiva implementação das obras, antes de ser formalizado o repasse do subsídio. O valor de cada parcela será estabelecido pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), e deve atender o retorno do capital investido.

O projeto frisa, no entanto, que o investimento para implementação do sistema wetland não poderá representar ônus aos consumidores nem poderá ser objeto de revisão tarifária. As despesas suportadas para a operação serão objeto de revisão, porém, depois de concluída a obra. O pagamento do subsídio pelo estado ocorrerá à conta de dotação orçamentária do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).

MS

 

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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