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Alerj aprova projeto de lei que prioriza processos com igrejas e templos

Publicado em 14/06/2017 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta terça-feira, por 41 votos o projeto de lei que estabelece a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos que tenham como integrantes igrejas ou templos religiosos de todos os cultos.

Nove deputados estaduais foram contrários à medida proposta pelo parlamentar Fabio Silva (PMDB) e ainda houve uma abstenção na primeira discussão. A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

A medida valerá para questões ligadas à administração direta e indireta do estado, como concessionárias de serviços públicos. A igreja ou templo requerente deverá comprovar a personalidade jurídica.

De acordo com o deputado, a igreja atua na função social, ajudando na recuperação de viciados e apoio aos necessitados, por exemplo. “A agilidade nos procedimentos judiciais e administrativos é importante para garantir que esse trabalho tão importante continue sendo feito", disse o parlamentar.

› FONTE: O Dia


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