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MPRJ obtém impugnação da candidatura do vereador Dr. Eduardo à reeleição em Macaé

Publicado em 14/09/2016 Editoria: Eleição 2016 sem comentários Comente! Imprimir


Atual presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva

Atual presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva

A 254ª Promotoria de Justiça Eleitoral obteve na Justiça a impugnação do registro de candidatura do atual presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, o “Dr. Eduardo” (PPS), à reeleição.

De acordo com a decisão, o candidato não preenche os requisitos de elegibilidade da “Lei da Ficha Limpa”, pois suas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em virtude do recebimento de subsídios acima dos limites legais da Câmara.

“O candidato, ao receber indevidamente subsídio da Casa Legislativa, age em descompasso com o princípio da moralidade pública”, narra trecho da decisão.

› FONTE: MP-RJ


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