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MPRJ obtém liminar que proíbe Rio 2016 de vender ingressos para assentos não disponíveis

Publicado em 13/08/2016 Editoria: Olimpíadas 2016 sem comentários Comente! Imprimir


O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 está proibido de alterar a localização dos assentos indicados nos ingressos que comercializar para acesso às arenas onde se realizam competições de quaisquer modalidades. A medida é decorrente de decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em ação ajuizada nesta quinta-feira (11/08).

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, responsável pelas investigações, o Comitê Rio 2016 vem reiteradamente vendendo ingressos para eventos olímpicos sem que os respectivos assentos estejam, de fato, disponíveis.

Como exemplo, a ação destaca o caso do jogo Brasil x Espanha, realizado no dia 9 de agosto, na Arena Carioca 1, na Barra da Tijuca. Na ocasião, uma família, de posse de quatro ingressos, só conseguiu acomodação no terceiro quarto da partida. Isso depois de ter sido alternadamente encaminhada para assentos localizados em diferentes setores, sem que em nenhum deles pudesse ser ocupado. Descobriu-se, então, que os assentos adquiridos estavam indisponíveis, pois haviam sido reservados para a ocupação da imprensa. No mesmo jogo, pelo menos oito reclamações sobre o mesmo problema foram registradas.

“A coincidência do assento reservado à imprensa com aquele comercializado pelo réu devidamente remunerado pelo consumidor revela inequívoca falha de organização quanto à distribuição de assentos pela arena esportiva, não incidindo qualquer justificativa para impedir consumidor de exercer o direito de ocupar o assento pelo qual pagou e, diga-se de passagem, um preço muito caro”, narra trecho da ação.

› FONTE: MP-RJ


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