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TRE-RJ realiza palestras sobre novidades na lei eleitoral

Publicado em 27/07/2016 Editoria: Eleição 2016 sem comentários Comente! Imprimir


Nesta segunda-feira (25), a Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), em parceria com a Escola do Legislativo do Estado (Elerj) promoveu a última etapa do ciclo de palestras "Aspectos relevantes da Minirreforma Eleitoral para as Eleições de 2016". Desta vez, foram abordados o seguintes temas: registro de candidaturas, abuso de poder nas eleições e ações cíveis eleitorais.

Na palestra de abertura, a advogada Vânia Aieta, presidente da Escola Superior de Direito Eleitoral (Esdel), ressaltou a redução do prazo para registro de candidatura e a importância de os partidos anteciparem a requisição da documentação necessária para o procedimento, sob risco de "judicialização dos processos". Ela destacou, ainda, a responsabilidade das legendas na escolha de seus candidatos. "Os partidos devem fazer uma triagem. A honestidade é uma premissa que a sociedade demanda", disse.

Presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDE-DF), Maria Cláudia Pinheiro falou sobre o abuso do poder nas eleições. "Devido às novas regras, que restringem a influência do poder econômico, como a proibição de doação de pessoas jurídicas e o limite de gastos de campanha, a tendência é de aumento do abuso de poder político, ou seja, do exercício exorbitante das funções administrativas com conotações eleitorais, como gastos em programas sociais que quebrem o padrão de normalidade em relação aos anos não eleitorais", avaliou a advogada.

Em seguida, Luiz Fernando Pereira, professor de Direito Eleitoral no Centro Universitário Curitiba abordou aspectos relacionados às ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) e de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Um ponto que mereceu atenção especial em sua palestra foi a nova regra que determina a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, após o trânsito em julgado de decisão que resulte no indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário. "O efeito suspensivo automático não deveria ser regra, mas analisado em cada caso concreto", criticou.
 

› FONTE: TRE-RJ


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