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Decisão do TCU ameaça pacientes e quadro de pesquisadores do Inca

Publicado em 03/03/2014 Editoria: Saúde sem comentários Comente! Imprimir


O Instituto Nacional do Câncer pode ter seu quadro de pesquisadores afetado devido a determinação do Tribunal de Contas da União. O tribunal decidiu em 2006 que o uso da Fundação do Câncer (FAF) para contratação de funcionários era ilegal. A lei é rígida: como é uma entidade pública com administração direta do governo, não pode contratar pessoas indiretamente, por meio de uma fundação. O instituto conseguiu adiar o cumprimento da decisão por quatro vezes, mas desta vez não tem jeito. Até 31 de março de 2015 terá que substituir os 583 profissionais, de um total de 3.587, por serem ligados à FAF. Entre os pesquisadores ligados à FAF, muitos têm décadas de trabalho e alguns lideram pesquisas importantes. Como explicam especialistas na área, não é fácil encontrar tamanho capital humano no mercado brasileiro.

Se por um lado a instituição que lida diariamente com a vida das pessoas se vê pressionada pelas amarras da legislação, de outro empresas privadas que já se viram em grandes escândalos, e lidam com interesses econômicos e políticos, conseguem respaldo na justiça para continuarem atuando sem entraves no serviço público. A construtora Delta, por exemplo, foi autorizada pelo Supremo Tribunal de Justiça, no dia 9 de dezembro, pelo ministro Ari Pargendler, a retornar às concorrências públicas. Desde então, a empreiteira já ganhou cerca de 20 concorrências, conforme revelou Lauro Jardim no Radar Online da Veja nesta sexta-feira (28/02), no texto intitulado "Empreiteira fênix". Estima-se que a Delta tenha desviado R$ 300 milhões para 19 empresas de fachada entre 2007 e 2012, todas ligadas ao ramo da construção civil. O esquema foi descoberto em investigação da Polícia Federal iniciada no fim de 2012.

A Camargo Corrêa também protagonizou escândalo, sob suspeita de esquema de lavagem de dinheiro. Ação da Polícia Federal batizada de Castelo de Areia revelou indícios de transferências de recursos para políticos de diversos partidos, como PMDB, PSDB, PR, DEM, PCdoB, PSB, PT e PP. O STJ, no entanto, suspendeu o processo e anulou as provas recolhidas pela Polícia Federal. Em 2009, O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu denúncia contra quatro executivos, dois da construtora Camargo Corrêa e outros dois da Andrade Gutierrez, por formação de cartel, fraudes ao processo de licitação das obras do metrô de Salvador e formação de quadrilha. A Camargo Correa está de olho na licitação do BRT Transbrasil e, em janeiro deste ano, moveu ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu mandado de segurança para suspender a licitação.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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