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Prefeitura de Macabu presta contas em audiência pública

Publicado em 26/02/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


A apresentação foi referente ao 3º Quadrimestre de 2013, fazendo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

No final da tarde desta segunda-feira (24), o prefeito de Conceição de Macabu, Claudio Linhares realizou a primeira Prestação de Contas do ano, referente ao 3º Quadrimestre de 2013, durante uma Audiência Pública, ocorrida na sede da Câmara Municipal.
O objetivo foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais deste período, como rege o parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A prestação de contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite maior transparência e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município”, anunciou o prefeito.
Dentre os assuntos abordados estavam: a demonstração das receitas arrecadadas no período; demonstração das despesas realizadas no período; avaliar os índices legais de aplicação em saúde e educação; avaliar os índices legais de despesas com pessoal e a evolução da dívida; Permitir a interação dos munícipes com a Administração Municipal; entre outros.
Balanço – De acordo com o levantamento feito pela atual gestão, apresentada, na ocasião, pelo secretário de Cultura, Sebastião Hélio Teixeira de Araújo, a previsão da receita inicial para 2013 foi estimada na ordem de R$ 67.924.180,36 e sua realização até o 3º quadrimestre/2013 atingiu o montante de R$ 61.134.556,70, o que representa, aproximadamente, 90% da previsão inicial.
Segundo a apresentação, a arrecadação de Tributos Municipais teve o Valor Previsto de R$ 2.656.646,22, logo, o Valor Arrecadado foi de R$ 2.459.139,90. “A Arrecadação foi inferior em R$ 197.506,32 em relação a previsão para o período”, destacou o secretário.
A arrecadação de parcelas de impostos federais foi avaliada em R$ 9.014.493,29, mas, o valor arrecadado foi R$ 8.831.090,00. Neste caso, a arrecadação foi inferior em R$ 183.403,29 em relação a previsão para o período.

Já a arrecadação de parcelas de impostos estaduais estava orçada em R$ 17.099.113,38. A arrecadação foi inferior em R$ 44.295,18 em relação ao mesmo período.
A apresentação pontuava também o valor da arrecadação de recursos destinados ao FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Nesta área, o valor previsto foi de R$ 7.293.794,85, valor arrecadado, R$ 8.457.057,40. A arrecadação foi superior em R$ 1.163.262,55.
A arrecadação de recursos dos royalties, oriundos da UNIÃO, estava previsto em R$ 8.075.324,87, logo, o valor arrecadado foi de R$ 7.108.924,63.  A Arrecadação foi inferior em R$ 966.400,24.

Pelo Estado, a arrecadação de recursos dos royalties foi de R$ 1.356.739,92 e o valor arrecadado de R$ 1.087.565,47.  A arrecadação foi inferior em R$ 269.174,45 em relação a previsão para o período.
Em relação à arrecadação de recursos do FNS destinados à saúde, pela UNIÃO, teve a previsão de R$ 2.973.064,77, logo, o valor arrecadado foi de R$ 2.186.303,67.  A arrecadação foi inferior em R$ 786.761,10.
A arrecadação de recursos destinados à saúde, pelo Estado, teve o valor previsto em R$ 795.000,00, todavia, o valor arrecadado foi de R$ 1.580.105,55.  A arrecadação foi superior em R$ 785.105,55.
A arrecadação de recursos do FNAS destinados à Assistência Social, pela UNIÃO, foi inferior em R$ 152.860,40, se comparar o valor previsto (R$ 336.400,00) e o valor arrecadado (R$ 183.539,60).
A arrecadação de recursos destinados à Assistência Social, pelo Estado, também foi inferior, totalizando R$ 47.965,00, pois o valor previsto foi de R$ 110.200,00 e o valor arrecadado, de R$ 62.235,00.
Já a arrecadação de recursos do FNDE destinados à Educação (UNIÃO) foi superior em R$ 181.428,31, ou seja, valor previsto de R$ 1.567.414,59 e valor arrecadado de R$ 1.748.842,90.
E para finalizar o levantamento baseado na execução da receita por origem, a arrecadação de recursos de convênios, pela UNIÃO, foi inferior em R$ 5.285.466,52 (Valor Previsto: R$ 5.645.435,28 e Valor Arrecadado: R$ 359.968,76).

“Ao compararmos a receita orçada com a realizada no período em análise detectamos um déficit de, aproximadamente, 10% em valores nominais, que representa R$ 6.789.623,66 a menos que a previsão inicial”, disse o secretário.
Em suma, o resultado do orçamento ( Receita X Despesas Emprenhadas) teve destaque, na ocasião. “As receitas foram realizadas em montante equivalente a R$ 61.134.556,70, enquanto as despesas empenhadas no montante de R$ 56.895.088,90, o que representa o percentual de 93%. Tal resultado demonstra que o Município encerrou o 3º quadrimestre do ano de 2013, no comparativo entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas no período, com um Superávit Orçamentário de R$ 4.239.467,80”, pontuou.
Em seguida, a apresentação pontuou os levantamentos referentes a Gestão dos Índices Constitucionais, ressaltando que as Despesas com Saúde e Ensino são prioridades de governo, disciplinadas pela CF/88, e por leis específicas que estabelece percentuais mínimos de aplicação de 15% e 25% respectivamente. Da mesma forma a Despesa com Pessoal, também é disciplinada CF/88, e pela LRF, que estabelece o limite máximo de 54% sobre a RCL para o Poder executivo, e 6% para o Poder legislativo.
O Resultado Primário, a diferença entre as receitas e despesas do setor público, não computadas as despesas com financiamento da dívida e operações de crédito ativas e passivas, foi atingido, no montante de  R$ 4.413.300,10.

Porém, o Resultado Nominal (a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas, incluindo os juros e o principal da dívida e ainda acrescentando as receitas financeiras) não foi cumprido, pois projetava-se  o valor de R$ 262.158,72 e apurou-se o valor de R$ 2.730.171,60 havendo um acréscimo de endividamento, ou diminuição de capacidade de pagamento. Tal cálculo mede (Aumento ou Redução) endividamento ocorrido no período proposto.
Ao tomar a palavra, os vereadores compartilharam da mesma euforia e espanto ao ver a transparência, objetividade e competência de uma apresentação de Prestação de Contas. “Foi uma verdadeira aula de como mostrar uma prestação de contas”, disse o vereador, Vaguinho.
“Esta foi a verdadeira prestação de contas. A Prestação de Contas de Cláudio sempre seguiu este modelo, mas, desta vez, ele se superou”, concordou a vereadora, Maria Terezinha.
A vereadora, Izamirthes Farah afirmou que o atual governo é sério. “Tenho orgulho de ter defendido essa bandeira”, exclamou.

O presidente da Casa, Kódia Ramalho também parabenizou o prefeito pela sensatez. “Independente das desavenças, percebemos que tudo que foi apresentado aqui foi de maneira profissional e justa”, observou.
Boas Novas – Ao finalizar a Prestação de Contas, o prefeito, Cláudio Linhares anunciou as boas novas para a comunidade. “A melhor maneira de nos prepararmos para o futuro é concentrar toda a imaginação e entusiasmo na execução perfeita do trabalho de hoje”. Com essa mensagem de otimismo, estampada no telão, o chefe do executivo declarou que o atual governo não tem compromisso com o erro, mas, sim, com o povo de Macabu.

“Às vezes tenho que tomar atitudes antipáticas como ter que cortar da folha pessoas que recebiam sem trabalhar, que por muitas vezes me são caras, mas, temos que agir com justiça. Outro exemplo, é o compromisso com o dinheiro público, é inadmissível uma dívida de R$ 61 mil reais, de multas dos carros da prefeitura, igual ao registrado na gestão passada. Esse dinheiro nós vamos ‘jogar fora’ por causa da imprudência de uns. Apenas uma ambulância somava 44 multas. Não deixaremos isso acontecer nesta gestão”, lastimou.

Cláudio Linhares lembrou que tudo que é planejado é perfeitamente executável. “Ainda nesta semana, estaremos assinando convênio com o Sindicato dos Portuários que vem trazer centenas de cursos bancados pelo Governo Federal (com instalação na Escola Rego Barros). Também, devo anunciar, que já escolhemos uma área, próximo a Usina, para construir a FAETEC, um grande Centro de Educação para nossos jovens”, concluiu o prefeito finalizando que passado o momento de indecisão da justiça, “agora estamos mais seguros e podemos seguir em frente trabalhando para uma Macabu melhor para todos”.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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