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Gandra: Omissão da CBF causou prejuízo à Lusa

Publicado em 21/02/2014 Editoria: Esporte sem comentários Comente! Imprimir


A CBF foi a responsável por causar o rebaixamento da Portuguesa. A opinião é do jurista Ives Gandra, que desde o início do imbróglio pela escalação de Héverton vem criticando a postura do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no caso e apontando uma infração ao Estatuto do Torcedor. Segundo Gandra, a entidade máxima do futebol errou ao só publicar o resultado do julgamento do jogador um dia depois da partida.

“Temos uma lei federal que diz que as decisões passam a valer no momento em que elas forem publicadas como nos tribunais superiores. O que vale dizer, só foi publicada pela CBF, responsável, porque deveria, no site da entidade, constar desde o sábado a decisão, só foi publicada na segunda-feira. A CBF é conivente, porque sua omissão causou um prejuízo muito grande à Portuguesa”, declarou Gandra ao “Jogo Aberto”, da Band.
A Portuguesa decidiu esta semana ir à Justiça comum para tentar anular a punição imposta pelo STJD e evitar o rebaixamento. E não teme possíveis sanções, já que a Fifa manda que suas afiliadas punam clubes que busquem fora dos tribunais desportivos soluções para questões disciplinares.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), abre, porém, uma possibilidade de ação na Justiça comum caso se encerrem os recursos nas instâncias esportivas. Mas não há certeza entre os envolvidos se o STJD é o último – ou único – tribunal para assuntos esportivos.

A Lusa está decidida a ir até a última instância possível para não cair. E não se preocupa nem com o tempo que o caso pode levar até uma decisão final do Poder Judiciário.

“Isso não imposta mais. A Portuguesa tem que buscar seus direitos na Justiça e ponto final”, disse o vice-presidente jurídico da Lusa, Orlando Cordeiro de Barros.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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