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Rio das Ostras - Famílias acampadas à espera de solução da Justiça

Publicado em 14/02/2014 Editoria: Geral 1 comentário Comente! Imprimir


A esperança que temos é de conquistar a nossa terra e podermos viver com nossas famílias

A esperança que temos é de conquistar a nossa terra e podermos viver com nossas famílias

A reportagem do RJNEWS entrou em contato com o Incra no Rio de Janeiro para ter acesso ao andamento do processo. O ór­gão informou que vistoriou a Fazenda Três Marias e constatou sua improdutividade em 2004. No ano seguinte, foi publicado no Di­ário Oficial da União o decreto que declara o imóvel de interesse social para fins de refor­ma agrária. Mas, antes mesmo que o Incra iniciasse o processo de desapropriação da fazenda na Justiça, os proprietários do imóvel entraram com uma ação questionando o lau­do do instituto.

No desenrolar do processo, um perito ju­dicial foi nomeado pelo tribunal para refazer a avaliação e o mesmo declarou que a área era produtiva. No entanto, de acordo com o In­cra, a Procuradoria Federal conseguiu cons­tatar que a perícia contratada pela Justiça era viciada, o que levou à anulação do processo aberto pelos proprietários da fazenda. Desta forma, em novembro de 2013, a Vara Federal de Macaé determinou que seja feita nova perícia na fazenda.

Segundo a Fetag, o novo perito já foi nomeado e está em fase de proposta de ho­norários periciais, que ainda será objeto de manifestação das partes envolvidas. Caso ele indique a improdutividade, o Incra dará início a desapropriação da fazenda. Assim, o órgão paga para os proprietários da fazenda os valores referentes ao preço dos hectares de terra e das benfeitorias feitas por ele. O pre­ço da terra nua é pago em Títulos da Dívida Agrária, que podem ser resgatados em par­celas anuais, e o valor das benfeitorias é pago em dinheiro. Com isso, a Justiça transmite a posse do imóvel do proprietário para o Incra, num ato judicial chamado de imissão na pos­se. Ao ser emitido na posse do imóvel, o Incra já pode criar o assentamento. Caso contrário, a terra fica nas mãos do atual proprietário.

AGUARDANDO UM ASSENTAMENTO

O que os trabalhadores rurais esperam é que a deci­são saia logo e seja montado o assentamento, o que só acontece se a decisão judicial realmente constatar que o local não cumpre os fins sociais. Assim que isso acon­tecer, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode emitir uma portaria de criação de Projeto de Assentamento (PA).

De acordo com o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio de Janeiro (Fetag-RJ), Teodomiro de Almeida, o número de famí­lias acampadas é sempre muito variável, mas informou que a área pleiteada comporta mais de 150 famílias. Ele informou ainda que o processo já dura oito anos. “Não existe processo de desapropriação para fins de reforma agrária que aconteça de maneira rápida”, enfatiza.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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