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Projeto na Alerj exige mobiliário para alunos deficientes nas escolas

Publicado em 11/02/2014 Editoria: Educação sem comentários Comente! Imprimir


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (11), em segunda discussão, o projeto de lei 56-A/11, de autoria dos deputados Luiz Martins (PDT) e Claise Maria (PSD), que torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e privada. O texto esclarece que as escolas que se enquadram nessa obrigatoriedade são as de ensino fundamental, médio, superior, e também os cursos de extensão.

O mobiliário, por sua vez, deverá se adequar aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), sendo ergonomicamente adequado às características individuais do aluno, permitindo uma adequação da postura sentada, que favoreça a estabilidade corporal, a distribuição equilibrada da pressão na superfície da pele, o conforto e o suporte postural necessário ao desempenho das atividades na sala de aula.

“A inclusão social deve ser uma política comprometida com a qualidade do processo de aprendizado do aluno com deficiência. O projeto é um esforço para que as escolas possam melhorar o atendimento aos a esses alunos”, explica a justificativa do projeto.

MS
 

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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