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Ministério Público protocola na Justiça pedido de multa à Supervia

Publicado em 05/02/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, protocolou, junto à 6ª Vara Empresarial, um pedido de aplicação de multa à Supervia no valor de R$ 2,1 milhões. A petição é relativa ao descumprimento de itens da liminar, obtida na Justiça em ação civil pública ajuizada em 2009, que exige solução para a má qualidade dos serviços de trens, principalmente no que diz respeito a atrasos, tumultos, acidentes, paralisação dos serviços e informação para os passageiros.

A petição foi fundamentada, entre outros aspectos, em reportagens jornalísticas e manifestações dos consumidores, incluindo fotos, vídeos e demais documentos enviados através da Ouvidoria e do site do Consumidor Vencedor (rj.consumidorvencedor.mp.br), acerca das panes no sistema ferroviário ocorridas nos dias 22 e 24 de janeiro deste ano.

Dentre as irregularidades apontadas pelo MPRJ estão a ausência de equipes de resgate, sistema de som ineficaz, composições antigas e em mau funcionamento mantidas em circulação e falta de informações adequadas.

› FONTE: MPRJ


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