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ALERJ Aprova mudança na LEI Estadual da Cultura

Publicado em 08/05/2015 Editoria: Cultura sem comentários Comente! Imprimir


As produções culturais beneficiadas pela lei estadual de incentivo à cultura (Lei 1.954/92) deverão publicar em seus sites as planilhas detalhadas de orçamento. É o que determina o projeto de lei 1.317/12, do deputado Wagner Montes (PSD), que havia sido vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Com a derrubada do veto nesta quinta-feira (07/05) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a proposta se tornará lei.

Para Wagner Montes, a medida será benéfica porque vai aumentar a transparência nos gastos. “Não há motivo para que tais atos sejam sigilosos, já que se trata de utilização do erário”, justificou. Pelo texto aprovado, as planilhas deverão ser publicadas tanto no site do projeto quanto no da secretaria de Estado de Cultura. 

› FONTE: ALERJ


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