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Dr. Aluízio se reúne com presidente do TJ para elevação de Macaé para Entrância Especial

Publicado em 06/05/2015 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, esteve reunido nesta terça-feira (5) com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Na oportunidade foi entregue pelo prefeito documento em que o município oficializa a solicitação da elevação da Comarca de Macaé de Segunda Entrância para Entrância Especial. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, também participou da reunião, já que, após avaliação, o Projeto de Lei segue do TJ para votação na Câmara dos Deputados.

A elevação em entrância destaca a importância do Judiciário de acompanhar o desenvolvimento da cidade. “A elevação é uma consequência do crescimento do município. Dessa forma, a estrutura do Judiciário vai se equiparar às estruturas urbanas e tributárias da cidade.  É uma conquista significativa para Macaé,  por isso, a importância de participamos efetivamente desse processo.” disse Dr. Aluízio.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Macaé), François Pimentel, destacou a importância da modificação do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (CODJERJ), já que a elevação para Entrância Especial permitirá a permanência e aumento de números de juízes na cidade, bem como a ampliação do número de varas e, como consequência, a celeridade do andamento dos processos, já que, atualmente existem cerca de 30 mil processos, para apenas três Varas Cíveis. “Essa transformação traz benefícios para toda sociedade e não só para o corpo jurídico. É um pleito antigo nosso e que ganha força com o apoio da prefeitura. Nosso desenvolvimento também passa pela dissolução desse gargalo da justiça”, afirma François.
O próximo passo agora é, após apreciação interna do TJ, o envio do Projeto de Lei com a alteração do CODJERJ.

› FONTE: Ascom


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