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Constituição de Comitê Especial

Publicado em 26/12/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada hoje, a criação de um comitê especial que atuará como interlocutor (“Reporting line”) das investigações internas independentes conduzidas pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe e Gibson, Dunn & Crutcher.

O comitê especial atuará de forma independente e terá linha de reporte direta ao Conselho de Administração. Dentre suas atribuições e responsabilidades destacam-se: (i) aprovar o plano de investigação; (ii) receber e analisar as informações encaminhadas pelos escritórios; (iii) assegurar que a investigação mantenha a independência, zelando para que esta não seja impedida ou obstruída; (iv) analisar, aprovar e viabilizar a implementação de recomendações feitas pelos escritórios; (v) comunicar e/ou autorizar os escritórios a se comunicarem com autoridades competentes, inclusive reguladoras, no que toca ao status da investigação, seus achados, bem como ações tomadas pela companhia; (vi) elaborar relatório final referente aos achados da investigação, bem como sobre as recomendações do comitê em relação às políticas internas e procedimentos relativos à investigação.

O comitê especial será composto por três membros: duas pessoas externas à companhia, independentes, uma brasileira e outra estrangeira, com notório conhecimento técnico, e o diretor de Governança, Risco e Conformidade.

Para membro brasileiro, foi escolhida a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Dra. Ellen Gracie Northfleet e, para membro estrangeiro, o Dr. Andreas Pohlmann, Chief Compliance Officer da Siemens AG de 2007 a 2010.

Para agilizar as investigações, o Comitê Especial iniciará suas atividades com a atuação dos dois membros independentes. O diretor de Governança, Risco e Conformidade passará a integrar o comitê especial tão logo seja nomeado.

A Dra. Ellen Gracie Northfleet é ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, o qual presidiu no biênio 2006-2008, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao qual, dentre outras atribuições, compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, zelar pela observância dos princípios da administração pública e pela legalidade dos atos administrativos praticados pelos membros do Poder Judiciário. A ministra aposentada é reconhecida dentro e fora do Brasil por ser grande jurista com vasta experiência na análise de questões jurídicas complexas.

O Dr. Andreas Pohlmann é formado em Direito pela Universidade Goethe em Frankfurt e possui doutorado pela Universidade Tuebingen. De 2007 a 2010, foi Chief Compliance Officer da Siemens AG e, subsequentemente, até novembro de 2011, membro do Conselho da Ferrostaal AG, onde foi responsável por Compliance e Administração. Além de sua participação na Pohlmann & Company, ele foi Chief Compliance Officer e membro do Comitê Executivo da SNC-Lavalin Group Inc. em Montreal, Canadá, de 2013 a 2014.

› FONTE: Ascom


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