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Direito, Politica e Cidadania - Por Helio

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AS ELEIÇÕES NAS REDES! CUIDADO COM O CRIME!

Publicado em 12/09/2016 sem comentários Comente!

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O principal protagonista dessas eleições são as redes sociais e os serviços de mensagens instantâneas que tem constantemente virado caso de polícia em todo o Brasil.

Essa semana foi a vez dos serviços de mensagens instantâneas virar caso de polícia em Macaé ou melhor dizendo caso de Justiça Eleitoral devido a um vídeo publicado no whatsapp imputando condutas ofensivas a um Candidato.

Com a difusão dos smartphones e da banda larga no país e sem o financiamento empresarial, as redes sociais e os serviços de mensagens instantâneas se tornaram a principal ferramenta eleitoral na disputa deste ano.

Se por um lado, os aplicativos podem auxiliar de outro é também motivo de preocupação por sua alta capacidade de disseminar boatos, ofensas, mentiras e toda sorte de ataques pessoais.

A internet é um espaço livre, deve ser livre, inclusive em função da liberdade de expressão que é garantida na Constituição a todos os cidadãos, mas prudência nunca é demais.

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE inclusive já fixou o entendimento que, em tema de redes sociais e dos serviços de mensagens instantâneas, a atuação da Justiça Eleitoral deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático o que, no entanto, NÃO SIGNIFICA que a Justiça Eleitoral possa desprezar o conteúdo da regra contida na Constituição, no Marco Civil da Internet, no Código Eleitoral e nas Leis das Eleições.

A liberdade de expressão, mesmo na internet, ambiente desinibido por excelência, NÃO TOLERA ABUSOS.

Nos crimes contra a honra, previsto no Código Eleitoral, o bem jurídico tutelado é a HONRA e a possibilidade de EXERCER INFLUÊNCIA SOBRE O ELEITORADO alterando sua visão, sua percepção a respeito do candidato.

Não se pune o Animus Criticandi, o Animus Narrandi e Animus Jocoso em que se exerce o livre exercício de falar e criticar o candidato enquanto homem público, o que se PUNE são as OFENSAS e MENTIRAS.

Em regra, as manifestações identificadas dos eleitores verdadeiros detentores do poder democrático, somente são passíveis de limitação quando ocorrer ofensa a honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.

Em tempo de eleições faltando apenas alguns dias para as votações, os nervos de eleitores e candidatos estão à flor da pele, por isso é importante PENSAR BEM antes de compartilhar e ESCOLHER BEM AS PALAVRAS antes de publicá-las.

Dependendo do caso uma curtida ou compartilhamento pode atrair a incidência dos art. 323, art. 324, 325 e 326 do Código Eleitoral, combinado com os incisos II e III do art. 7; art. 10; art. 22 do Marco Civil.

São tempos difíceis e de muito trabalho para a justiça eleitoral, cuja as decisões envolve o próprio estado democrático de direito.

O desafio da Justiça Eleitoral é como proteger um caso, sem com as soluções criadas obstar a saudável manifestação de opiniões. Não é um problema novo. Mas a Internet certamente o tornou mais complexo.

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