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Direito, Politica e Cidadania - Por Helio

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POR QUE OS POLÍTICOS SÃO CONTRA O PLEBISCITO DA REFORMA POLITICA ?

Publicado em 29/10/2014 sem comentários Comente!


A proposta apresentada pela OAB no último congresso Nacional dos Advogados, tornou-se uma das principais bandeiras do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
 
 
A Presidenta já havia proposto a realização de uma constituinte exclusiva para reforma política, agora sugere a realização de um plebiscito para discutir uma reforma do sistema político.
 
A proposta de plebiscito encontrou forte resistência dos políticos que argumentam que cabe ao Legislativo fazer a reforma política, defendendo uma reforma produzida por deputados e senadores, que, depois, passe por um referendo dos eleitores.
 
O problema é que, o que é bom para o bem comum da República e da Democracia representativa afeta diretamente os interesses corporativos e pessoais dos congressistas.
 
O ideal é que o novo Congresso eleito, trabalhasse para aprovar uma reforma política que atendesse ao bem comum da República e da Democracia e harmonizasse os interesses de todos.
 
O fato é que isso é surreal, o congresso não fará uma reforma política porque essa acabaria por inviabilizar a reeleição dos que hoje foram eleitos graças as mazelas do atual sistema político eleitoral.
 
O problema é que as mazelas do atual sistema são armas de autodestruição que pode levar a República e a Democracia a bancarrota. 97 % dos brasileiros afirmam que os congressistas não representam e não defendem os interesses da sociedade.
Já algum tempo a política se apresenta ao cidadão como algo cheio de injustiça, corrupção, dolo, malícia, malignidade, insensatez, perfídia e sem afeição a humanidade.
 
As denúncias de corrupção se agigantaram, a corrupção tornou-se algo comum, aceitável e natural, afinal de conta todo mundo rouba! Enquanto isso o povo fala que o PT pelo menos “rouba, mas faz”! O que tem isso? O PSDB também já roubou!
 
Por falar em roubo e escândalos! A discursão sobre plebiscito ou referendo da reforma política vem em boa hora, não para sair do papel e dar novos rumos a política brasileira, mas sim para servir de cortina de fumaça aos escândalos de corrupção na Petrobras.
 
Vivemos um surto EPIDÊMICO DE IMORALIDADE! Reconhecemos com horror que os pilares da moralidade e da política representativa perderam firmeza. 
 
Logo, é preciso fazer o que seja melhor para o Brasil, e o melhor é a reforma política por meio do plebiscito, pois os políticos não irão realizar a reforma, pois entende que realizar a reforma politica é o mesmo que “cortar o galho onde se está sentado."
 
Para romper a inércia do congresso, o Ilustre Ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, sem qualquer pretensão de definitividade ou taxatividade, já sugeriu três temas para a consulta popular, com as respectivas perguntas:
 
 Pergunta I – SISTEMA ELEITORAL. Você é a favor: (1) do sistema proporcional puro (modelo atual); (2) do sistema distrital puro; ou (3) do sistema distrital e proporcional combinados (distrital misto).
 
 
 Pergunta II – NATUREZA DA LISTA PARTIDÁRIA. Você é a favor: (1) da lista partidária aberta (modelo atual); (2) da lista partidária preordenada; ou (3) do voto proporcional em dois turnos, sendo o primeiro voto no partido e o segundo no candidato.
 
 Pergunta III – FINANCIAMENTO ELEITORAL. Você é a favor: (1) do financiamento privado, seja por pessoa física ou jurídica (modelo atual); (2) do financiamento exclusivamente público; ou (3) do financiamento público e privado, sendo este último limitado a pessoas físicas. São ideias embrionárias. Naturalmente, o plebiscito seria precedido de debates e ampla campanha de esclarecimento.
 
No quadro atual já me daria por satisfeito se a reforma aprovasse: 1) o voto proporcional em dois turnos, sendo o primeiro voto no partido e o segundo no candidato em lista aberta. 2) o financiamento privado, só por pessoa física.
 
A verdade é que a fórmula ideal para se fazer uma reforma digna desse nome, seria o plebiscito, o que pelo andar da carruagem já nasceu morto, só servindo para desviar as atenções dos escândalos de corrupção na Petrobras. Até porque estima-se que mais de 80% dos congressistas estejam envolvidos.
 

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