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Brasileiros de baixa renda poderão ter CNH gratuita

Publicado em 25/06/2020 sem comentários Comente!


A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei (PL) que propõe oferecer o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos brasileiros inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, o CadÚnico. Poderão ser inseridos no programa famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que recebem até três salários mínimos de renda mensal total, resultando no valor de R$ 2.994,00 por mês. 

De acordo com o texto, tanto os beneficiários do Bolsa Família quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão poder aderir ao novo programa automaticamente. O beneficiário deverá realizar todos os exames e provas necessárias para conseguir a habilitação na categoria pretendida. Se não for aprovado nas avaliações, não terá acesso à CNH.

O projeto está em tramitação no congresso nacional e deverá liberar uma CNH grátis intitulada “Carteira Nacional de Habilitação Social”, que deverá ser disponibilizada sem custo, desde que o beneficiário se enquadre nos critérios exigidos do programa.

O texto do Projeto de Lei foi enviado para análise pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi anexada e está sendo considerada junto a outro PL, que propõem que os cidadãos de baixa renda devem ter direito de emitir e renovar a CNH gratuitamente.

Requisitos de participação:

Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos. Considerando o valor do salário mínimo atual, seriam até R$ 2.994 por mês;

Estar desempregado há mais de um ano.

- Se a Carteira Nacional de Habilitação Social for de fato liberada irá beneficiar muita gente, principalmente, aquelas pessoas que precisam conseguir aquele tão sonhado emprego, já que muitas empresas buscam funcionários que sabem dirigir e porque entendem que com a carteira de motorista, eles não irão se atrasar ou perder dias de trabalho. Então, com a CNH na mão as pessoas têm mais vantagens para conseguir uma vaga de emprego, comparado com aqueles que não a possuem. Por outro lado, também facilitaria ao estudante que precisa se deslocar de sua casa para a faculdade -, avaliou a estudante de Ciências Biológicas, Luana Celina Silva.

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Jornalista Lourdes Acosta

DRT/MTE 911/MA.

Macaé, 25/06/2020.

 

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