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Direito, Politica e Cidadania - Por Helio

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ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020. ADIAMENTO X REDUÇÃO X UNIFICAÇÃO.

Publicado em 02/05/2020 sem comentários Comente!


  A pandemia de coronavírus (COVID-19) tem produzido efeitos em todos os campos da vida humana, inclusive na vida política Brasileira, com o iminente adiamento das eleições municipais de 2020.

  As eleições municipais estão marcadas para outubro de 2020, mas antes disso ocorrem as convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as propagandas eleitorais com seus comícios e carreatas.

  Até o advento do coronavírus (COVID-19) as convenções partidárias se iniciariam no dia 20 de julho de 2020, as propagandas eleitorais, inclusive na internet no dia 16 de agosto de 2020, os comícios no dia 1º de outubro de 2020, o primeiro turno das eleições municipais ocorreriam 04 de outubro 2020 e o segundo turno no dia 25 de outubro.  Esse era o calendário eleitoral!    Isso porque como o COVID-19 tem se caracterizado como um vírus cujas propriedades são muito controversas e algumas ainda nem mesmo são conhecidas, não há certeza da superação da pandemia e há um grande risco de aumento da proliferação do vírus durante as campanhas políticas.

  Os mesmos modelos matemáticos que preveem a superação da pandemia no Brasil para o final de agosto 2020, indicam uma grande probabilidade de recidiva (retorno) da pandemia COVID-19 em níveis muitos mais alarmantes que o atual, caso a população pratique alguns hábitos e atitudes comuns em  uma campanha eleitoral, acirrada como será a de 2020.

  Mantidas as condições normais, havendo CONSCIÊNCIA e COMPROMETIMENTO das lideranças e da população, 97% da pandemia terminará no dia 1 de junho no país, e 100% da situação estaria normalizada em 23 de agosto de 2020. Ocorre que em um país como o Brasil durante a campanha eleitoral acirrada dificilmente haverá CONSCIÊNCIA e COMPROMETIMENTO.

  E nesse cenário o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), implementou o Grupo de Trabalho de análise e projeção dos impactos da pandemia do novo coronavírus (GT - Covid-19) nas atividades da Justiça Eleitoral, especialmente no que diz respeito as Eleições Municipais de 2020.  Enquanto isso as propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores e deputados.

  Duas questões tem reforçado a necessidade de se adiar as Eleições de 2020 e de repensar a forma de fazer campanha, a primeira questão é o iminente risco  das campanhas eleitorais potencializarem a contaminação pela COVID-19 e outra questão são os gastos bilionários dos Partidos e das Campanhas Eleitorais, em um momento de crise econômica decorrente dos efeitos da paralisação por causa do isolamento social.

  A questão é delicada pois a previsibilidade e a normalidade na realização dos pleitos eleitorais são as bases da democracia, por outo lado, as eleições de 2020 implicam em um iminente risco a saúde da população e no meio disso tudo ainda temos um gasto público de cerca de R$ 2 bilhões em Campanhas Eleitorais e mais R$ 1,7 bilhão para manutenção dos Partidos Políticos, em um momento em que as pessoas estão sofrendo, perdendo o emprego, perdendo renda e passando necessidades devido ao isolamento social.

  Sem dúvida não pode se exigir os sacrifícios de todos cidadãos comuns da Nação e se poupar justamente os poderosos Políticos e seus Partidos, mas também não se pode fragilizar as instituições. Principalmente quando vivemos uma crise institucional reiteradamente fomentada pelo caudilhismo. 

  Nos bastidores interlocutores do Judiciário, Legislativo e Executivo defendem soluções mais distintas entre elas: a) adiamento do início pleito por 30 dias ou 45 dias; b) redução do período de campanha; c) mudança das eleições para 2021; d) unificação das eleições, que atualmente ocorrem a cada dois anos.

  Diante de tudo que está acontecendo, algumas coisas são fatos: a) as naturais aglomerações das Campanhas Eleitorais vão potencializar a proliferação da contaminação; b) as eleições são vitais para a democracia; c) as modificações nas regras do processo democrático, enfraquecem a legitimidade do regime democrático, que hodiernamente já sofre tanta contestação em razão do aumento exponencial das desigualdades sociais e dos rompantes caudilhistas; d) o TSE não tem o poder de alterar o calendário eleitoral previsto pela Legislação Eleitoral e na Constituição; e) as mudanças só podem ser viabilizadas por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).

 

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