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Coletivo de Jornalistas defende Conselho de Comunicação na Câmara

Publicado em 05/12/2018 sem comentários Comente!


A Câmara de Vereadores recebeu, na sessão desta quarta-feira (5), representantes do Coletivo de Jornalistas de Macaé e Região. Eles foram convidados a usar o grande expediente para esclarecer o papel do Conselho Municipal de Comunicação e como ele pode amplificar a democracia e dar mais transparência à gestão pública.

O professor Gerson Dudus e a jornalista Tathiana Campolina fizeram uma retrospectiva histórica do surgimento dos conselhos no país e esclareceram dúvidas dos vereadores. O Projeto de Lei (PL) 098/2017, que prevê a criação de um Conselho Municipal de Comunicação para a cidade, é de autoria do vereador Marcel Silvano (PT) e está em tramitação no Legislativo. A expectativa é que ele seja votado ainda este ano.

Na próxima segunda-feira (10), às 17h, está prevista uma audiência pública para discutir o tema. E na quarta-feira (12), durante o Grande Expediente da sessão, um representante do grupo contrário ao conselho de comunicação deve justificar publicamente a sua posição.

Jornalistas oferecem dados e esclarecimentos - Gerson destacou que o conselho é um instrumento democrático, tal como o referendo, o plebiscito e outros. Sua criação está prevista na Constituição de 1988, como resposta aos anseios sociais de ampliar a participação popular no regime democrático. Segundo ele, uma prova disso é o fato da Organização das Nações Unidas (ONU) considerar a comunicação como um direito humano essencial desde 1980.

- Os conselhos são uma forma de aumentar o controle social e combater os oligopólios na comunicação, dando voz a um número cada vez maior de cidadãos. Quando a comunicação é controlada por alguns poucos empresários ou famílias, como acontece no Brasil e em Macaé, toda a sociedade perde. Pois os interesses desses grupos vêm antes do compromisso com a ética, com a verdade e com a democratização do acesso à informação -, justificou o professor.

Campolina informou que há 11 conselhos atuantes em Macaé, entre eles o de Saúde, Educação e Segurança, entre outros. A sua função é auxiliar na elaboração de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade, sem qualquer tipo de censura ou imposição. “O conselho sugere, aconselha, aponta, recebe denúncias e protege os interesses da população”.

Segundo a jornalista, eles são compostos por representantes do poder público, sociedade civil e representantes das partes interessadas, como os veículos de comunicação e outras entidades relacionadas. “A regulamentação de conselhos em diversos âmbitos também passou a ser condição para o repasse de verbas estaduais e federais, o que beneficia diretamente o município”, esclareceu Campolina.

Opiniões dividas entre os vereadores

O vereador Robson Oliveira foi o único que se manifestou contrário ao conselho. Ele defendeu que veículos e empresários da iniciativa privada sejam livres para conduzirem seus negócios na comunicação. Contudo, foi lembrado pelo professor Dudus que as emissoras de rádio e TV privadas também são concessões públicas e, como tal, devem privilegiar o bem comum. “Se a emissora usa a concessão pública para difamar alguém ou propagar fake news, o governo federal tem obrigação de fiscalizar. Não é o conselho municipal que vai fazer isso acontecer”, rebateu o parlamentar.

Marcel Silvano criticou o Robson Oliveira por ter atacado o Coletivo de Jornalistas e os ter comparado ao Ku Klux Klan - organização terrorista de origem norte americana, que defende a supremacia e o nacionalismo branco. O movimento reacionário e extremista ficou famoso por persseguir negros, imigrantes e católicos nos séculos XIX e XX. “Isso é um desrespeito aos colegas jornalistas. O que acontece aqui é que os empresários que controlam a comunicação na cidade não querem a participação da população, tampouco serem fiscalizados e pagam blogueiros e outros para criticar o conselho”, lamentou Silvano.

O líder do governo, Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, não vê problema na criação de mais um conselho, uma vez que já existem outros em diversas áreas. “Acho que a proposta é boa, sobretudo porque cobra o registro profissional e questiona o cidadão que se intitule jornalista e comece a atuar na comunicação sem qualquer formação ou ética”.

O vereador Cristiano de Almeida Pereira (PTC), o Cristiano Gelinho disse que ainda não está à vontade para votar o projeto, mas vê a iniciativa com bons olhos. Já Maxwell Vaz informou que apoia qualquer iniciativa que busque dar mais transparência aos atos públicos. Por fim, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) afirmou que o conselho é um instrumento democrático e vem para acrescentar. “Espero que tenhamos um bom conselho”. 

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Matéria da jornalista Adriana Corrêa

Postado pela jornalista Lourdes Acosta

Macaé, 5/12/2018.

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