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Dimensão Arquitetura - Por Luis Paulo Guimarães

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Brasil ético exige projeto completo. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo busca coibir a corrupção

Publicado em 30/05/2017 sem comentários Comente!

VLT de Cuiabá. Projeto iniciado sem a aprovação de projeto. Fonte: CAU-BR

VLT de Cuiabá. Projeto iniciado sem a aprovação de projeto. Fonte: CAU-BR

 

Hoje vou tratar de um tema delicado, porém necessário: corrupção. Infelizmente, não tomando o lado a ou b, o partido de direita ou esquerda, o Brasil vive um momento delicado, e que já se arrasta a algum tempo. Já há algum tempo onde o tapete foi levantado e ali se viu tanta sujeira que ainda hoje estamos tendo que lidar com a casa bagunçada.

O CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), órgão regulamentador e fiscalizador da profissão de arquiteto e urbanista no Brasil tem feito incisivos ataques para coibir atos de corrupção, vantagens.

Primeiro o Conselho tratou (e trata) de arrumar a própria casa – é proibido aos arquitetos e urbanistas quaisquer recebimentos que não provenham do cliente, ou seja, receber comissão de fornecedores ou prestadores de serviço, isso é chamado de reserva técnica, e é proibido. O CAU tem aplicado sanções que punem profissionais que praticam esse ato, podendo inclusive levar a perda do registro profissional. Às empresas também foi divulgado para não oferecer vantagens, por que caracteriza reserva técnica.

O CAU foi além: em 2013 criou o “Brasil ético exige projeto completo”, naquele ano e desde então o CAU, juntamente com outros conselhos e instituições promovem o debate com parlamentares sobre a necessidade de revisão do RDC, ou seja, o regime diferenciado de contratação, Lei nº 8.666/1993, o qual permite a contratação de obras públicas sem projeto completo. O que isso significa na prática? Isso significa iniciar uma obra apenas com o projeto o projeto básico. Ou seja, fica ao cargo das empresas que executam a definição dos detalhes do projeto. Não é incomum que uma obra orçada apenas com o projeto básico tenha que passar por aditivos, encarecendo, e muito o valor previsto.

Segundo o engenheiro Valter Lana, executivo delator da Odebrecht na Lava-Jato, as investigações devem atacar a Lei de Licitações. “Não dá para licitar um empreendimento sem que você tenha o projeto executivo”, continua. “Não dá pra você economizar alguns reais de sondagens para ter problemas lá na frente. Para nós, empresas de engenharia, é péssimo ter aditivo contratual, desorganiza todo o planejamento. Além do trabalho que vocês estão fazendo, têm os trabalhos da Lei de Licitações que vocês deveriam aprofundar, são fundamentais para evitar esses problemas que aconteceram e que não voltem mais a acontecer”, disse.

Na agenda para este ano do Congresso Nacional, o CAU defende que haja a exigência do projeto completo antes da contratação da obra; que seja obrigatória a realização de concurso público para contratação do projeto completo e que também seja vedada a contratação integrada.

“O projeto de revisão da Lei de Licitações, PSL 559/2013, teve a redação final aprovada em 13/12/16, e seguiu para Câmara dos Deputados (ora numerada 6814/2017).

O texto aprovado no Senado permite a “contratação integrada”, ou seja, a licitação de obras públicas apenas em anteprojeto para empreendimentos acima de 100 milhões. Antes disso, porém, o mesmo Senado já aprovara, em 21/06/2016 a Lei de Responsabilidade das Estatais, cujo capítulo dedicado ao tema de licitações, permite a contratação de obras igualmente sem projeto a partir de 20 milhões” (Portal do CAU na internet).

O portal ainda aponta um exemplo de obra pública, símbolo da falta de planejamento: O VLT de Cuiabá, este já custou mais de 1 bilhão de reais e ainda não está sequer perto de estar pronto. O relatório de auditoria contratado pelo Governo de Mato Grosso destaca, em diversos trechos, que a principal causa dos problemas encontrados na obra é a falta de projetos detalhados. “Sem projetos adequados não há como garantir a qualidade e até a segurança das obras executadas”, dizia em abril de 2013 o relatório da gerenciadora contratada para acompanhar as obras. Alguns serviços foram iniciados sem a aprovação de projetos.

Os pontos de vista defendidos por entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo em vista da necessidade do projeto completo em obras públicas:

- Menor custo: O projeto completo custa 5 a 10% do custo total. Hoje, as obras públicas podem ser licitadas apenas com o projeto básico, sem definição de técnicas construtivas, dos materiais utilizados e equipamentos de segurança. Essas definições a posteriori são a principal causa dos atrasos e aumentos de custos. No Estádio Nacional de Brasília, a diferença do orçamento original e o custo real foi de 48%.

- Mais qualidade: As entidades de Arquitetura e Urbanismo defendem a obrigatoriedade de concursos públicos de projetos para equipamentos públicos. Com isso, as construções atenderiam a critérios de qualidade, e não somente de preço, resultando em cidades mais bonitas, acessíveis e democráticas. Essa obrigatoriedade existe em países como Espanha, Suíça e França. Este último realizou 1.200 concursos públicos de arquitetura em 2009. No Brasil, foram 16.

-Mais controle: Um projeto completo detalhado, facilita aos órgãos de controle de Estado um melhor acompanhamento do que acontece na obra. Além disso, impede a possibilidade de as empresas responsáveis pela construção acrescentarem aditivos e mudanças que geram novos custos ao erário.

- Definição de responsabilidades: Quem projeta não constrói, e quem constrói não projeta. Essa separação de responsabilidades é fundamental para a lisura e defesa do interesse público em obras. O Regime Diferenciado de Contratações, criado pela Lei 12.462/2011, permite que uma só empresa ou consórcio exerça duas funções, concentrando o poder de decisão nas mãos das empresas. O uso do RDC de forma indiscriminado constitui uma ameaça ética no trato dos negócios públicos, define o CAU.

Cabe não somente aos profissionais, mas também a todos os cidadãos acompanhar aquilo que está sendo definido para o nosso país. A casa é de todos e essa casa é o Brasil, não vamos permitir que a sujeira fique embaixo do tapete.

 

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