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Acosta nos bastidores da notícia - Por Acosta

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Audiência discute regularização da Ilha Leocádia e sua preservação ambiental

Publicado em 18/03/2017 sem comentários Comente!


Acontece nesta segunda-feira (20), às 18h, na Câmara Municipal de Macaé, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 001/2017, do Executivo, que visa a regularização da Ilha Leocádia, considerada área de preservação ambiental por abrigar um mangue e o estuário do Rio Macaé. O objetivo do debate, proposto pela Comissão Permanente de Meio Ambiente, presidida pelo vereador Maxwell Vaz, reforçado pelo vereador Júlio César de Barros (PMDB) e apoiado pelos demais vereadores é que as centenas de famílias que vivem na Ilha Leocádia tenham acesso a melhores condições de vida.

O Projeto de Lei dispõe sobre a alteração do Código de Urbanismo e torna a Ilha Leocádia em Zona Especial de Interesse Social. A regularização da Ilha Leocádia é um esforço conjunto dos vereadores Júlio César de Barros, Luciano Diniz e do ex-vereador Manoel das Malvinas. 

Durante a audiência serão conhecidos alguns pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público Federal (MP) e a não previsão de preservação do mangue, concluindo um processo que já vem se desgastando nos últimos governos e que se arrasta há pelo menos 17 anos, tendo em vista a falta de planejamento do município quanto à questão da urbanização, permitindo o crescimento de maneira desordenada.

- A ocupação dessas áreas de maneira desordenada é um processo histórico. A cidade foi crescendo sem planejamento, sem organização e determinadas regiões mais sensíveis precisam ter soluções de maneira permanente, com todo o arcabouço de políticas públicas necessárias para garantir a qualidade de vida e a dignidade para as pessoas -, disse o vereador Marcel Silvano (PT), lembrando que, sem essas condições, há risco tanto para a saúde dos moradores, que se sujeitam a condições insalubres, quanto para o meio ambiente.

O presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cardoso (PPS), destacou os benefícios que o PL poderá trazer para os moradores da comunidade. “Nada podia ser feito no local. Os moradores não tinham acesso à água, luz, escola, creche, etc. Nem mesmo a ponte que dá acesso à comunidade podia ser reparada pela prefeitura”, afirmou. Já o vereador Maxwell Vaz (SD), defendeu as mudanças propostas pelo governo para garantir a realização de obras de pavimentação na área e ressaltou a necessidade do governo encaminhar e anexar junto ao projeto de lei cópia do TAC que define as diretrizes para a realização das obras de urbanização na localidade.

Por sua vez, Julinho do Aeroporto lembra que as ruas possuem calçamento, nome e CEP, mas, a comunidade ainda não pode receber intervenções essenciais, como obras e serviços públicos. “Precisamos regularizar essa área, pois a comunidade já está constituída. Centenas de famílias serão beneficiadas”, disse Julinho, que aproveitou a oportunidade para convidar os moradores a participarem da audiência pública.

A audiência pública deverá contar com a participação do MP, da Secretaria de Ambiente e do INEA como convidados, além do principal interessado, a população daquela região.

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Jornalista Lourdes Acosta com assessoria.

Macaé, 18/03/2017.

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