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Acosta nos bastidores da notícia - Por Acosta

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Audiência pública mostra as contas da prefeitura do terceiro quadrimestre de 2016

Publicado em 24/02/2017 sem comentários Comente!


Em cumprimento à Lei Orgânica de Macaé e em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal realizou nesta sexta-feira de carnaval (24), às 10h, uma audiência pública em suas dependências, para que a Prefeitura pudesse apresentar as metas fiscais da administração municipal relativas ao terceiro quadrimestre de 2016.

Durante a audiência pública as informações apresentadas pelo controlador geral do município, Luiz Carlos Cunha e pelo subsecretário da Fazenda, Deroce Barcelos Alves, mostraram que a arrecadação do terceiro quadrimestre do ano passado se manteve em queda. Segundo eles, Macaé fechou as contas de 2016 com uma arrecadação de R$ 2,05 bilhões, aproximadamente R$ 22 milhões a menos do total estimado pelo Executivo. Contudo, houve um aumento da arrecadação de recursos próprios como o IPTU.

De acordo com as informações divulgadas, entre setembro e dezembro, a arrecadação foi de R$ 638 milhões, quando a expectativa era de chegar aos R$ 666 milhões. Recursos próprios, royalties e vinculados apresentaram queda. De 2015 para 2016, a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentou um declínio de quase R$ 350 milhões.

As despesas com pessoal atingiram 57,47% da receita do município, acima do registrado no quadrimestre anterior. “O índice apresentou aumento devido à queda na arrecadação, mesmo após a prefeitura ter adotado medidas que reduziram o custo em quase R$ 30 milhões ao ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o limite gasto com folha de pessoal seja de até 54% do orçamento. Contudo, a legislação recomenda o cumprimento do limite prudencial de 51,3%”, observaram os representantes do Executivo.

- Assim como nos anos anteriores, a prefeitura segue investindo em saúde mais do que o índice estabelecido por lei. Foram R$ 510 milhões ao todo, o que representa 34,93% de todo o orçamento, enquanto a Constituição orienta que sejam 15%. O mesmo acontece com a educação, com R$ 461 milhões liquidados na pasta e 30% da receita corrente líquida, sendo o índice constitucional mínimo fixado em 25% - asseguraram o controlador e o subsecretário, ressaltando o zelo pelo dinheiro público, por parte da Câmara Municipal, que “mesmo realizando todas as suas atividades, tem conseguido devolver recursos à prefeitura, que são empregados na saúde”.

Parlamentares cobram soluções para os problemas apresentados - O vereador Maxwell Vaz (SDD) questionou aos representantes do Executivo o motivo do prefeito ainda não ter enviado para Câmara uma proposta para acabar com a Lei das Incorporações, que continuam em vigor. “Também não tenho visto do governo nenhum empenho para implementarmos um sistema portuário capaz de gerar emprego e renda na cidade”. Já Marcel Silvano (PT) questionou como foi feito o pagamento do 13º salário dos policiais do 32º BPM se o município ultrapassou o limite legal de gastos com folha de pessoal. “Ainda gostaria de saber de quanto foi e para onde foi o dinheiro do auxílio alimentação e 13º salário dos servidores municipais que não receberam esses benefícios”, indagou. Contudo, tais perguntas não foram respondidas.

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Jornalista Lourdes Acosta com assessoria

Macaé, 24/02/2017.

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