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Acosta - Por Lourdes Acosta

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Câmara aprova PL do Executivo que bonifica policiais militares

Publicado em 18/02/2017 sem comentários Comente!

O vereador Marcel Silvano foi o único que votou desfavorável

O vereador Marcel Silvano foi o único que votou desfavorável

A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta sexta-feira (17), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 01/2017, de autoria do Executivo que autoriza o prefeito Aluizio Junior (PMDB), a pagar bonificação (13º salário) aos policiais do 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPMRJ). A decisão legislativa ocorreu após um exaustivo debate entre os edis. Por 14 votos a favor e apenas três contrários, o governo obteve maioria, apesar das diversas críticas que foram feitas.

Lembrando a recomendação do Ministério Público para que o pagamento não fosse feito, sob o risco de se cometer improbidade administrativa, o vereador Marcel Silvano (PT) votou contra a proposta. Já os vereadores Maxwell Vaz (SDD) e Luiz Fernando (PT do B) abstiveram-se de votar.   

Durante a sessão polemica de mais de duas horas, Marcel justificou o voto classificando a proposta como demagoga e ineficiente. “Com os R$ 3,7 milhões gastos em apenas um mês e que não resolverão definitivamente o problema, era possível manter o Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) em funcionamento por três anos”. O programa, cortado pelo prefeito no mandato anterior, permite que os PMS trabalhem, voluntariamente, em suas folgas mediante gratificação, reforçando o policiamento nas ruas. Marcel advertiu ainda, que o pagamento seria um empréstimo ao Governo do Estado, significando uma operação de crédito, a fundo perdido, sem prazo e sem garantias. “Voto contra, pois não vou violentar a minha consciência”.

Outro vereador que se posicionou contrário a medida foi Luiz Fernando (PT do B), que apontou falhas jurídicas no PL do executivo e questionou a possibilidade da prefeitura pagar os PMs. “Isso aqui é matéria para assembleia legislativa. O projeto de lei juridicamente será embargado. É mais um projeto que não será bem sucedido, cheio de vícios jurídicos, não diz de onde será gerada a verba, se é recurso próprio que pode pagar o nosso servidor. O Executivo corta os servidores e quer mandar na casa alheia”, assinalou, tentando ainda, aprovar nessa sessão o pagamento do 13º salário dos servidores públicos e o vale-refeição de dezembro.

Diante dos questionamentos sobre os vícios jurídicos do projeto, o líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, disse que neste caso optou por um voto político. “Não quero depois ser cobrado nas ruas por não ter apoiado essa iniciativa do prefeito”, afirmou.

Os vereadores Paulo Antunes (PMDB) e Welberth Rezende (PPS), lembraram que a maior argumentação favorável ao projeto foi o caos ocorrido no estado do Espírito Santo, por conta da greve dos PMs. Nessa mesma linha de pensamento o presidente Eduardo Cardoso (PPS) questionou sobre a insegurança pública. “Eu gostaria de saber o que o público presente, a população e os vereadores diriam do prefeito se aqui acontecesse o mesmo que houve no Espírito Santo”.

Antes da votação, os vereadores discutiram se aceitariam ou não a solicitação do prefeito para que a tramitação acontecesse em regime de urgência, ou seja, que o resultado da primeira votação valesse para a segunda. “Com a urgência, não pude apresentar duas emendas que contemplariam os policiais que estão afastados por motivo de doença, além dos bombeiros e dos policiais civis. Desta forma, faríamos política de segurança de verdade”, criticou Maxwell Vaz (SDD). Os vereadores da base aliada do governo sugeriram que Maxwell apresentasse em outra sessão as sugestões em forma de requerimento, antecipando posição favorável às iniciativas.

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Jornalista Lourdes Acosta com assessoria

Macaé, 17/02/2017.

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