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Acosta - Por Lourdes Acosta

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MP recomenda ao prefeito de Macaé não pagar policiais militares

Publicado em 17/02/2017 sem comentários Comente!


Sete promotores de justiça decidiram na tarde desta quinta-feira (16), impedir que o prefeito de Macaé, Aluízio Junior (PMDB) avance na ação anunciada de pagar o décimo terceiro salário aos policiais do 32º Batalhão da Polícia Militar (BPMRJ). Através da Recomendação 001/2017 que tece várias considerações, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro adverte que o descumprimento da decisão pode levar o prefeito a responder pelo crime de responsabilidade, bem como ato doloso de improbidade administrativa.

De acordo com os promotores o prefeito de Macaé não tem competência para realizar a operação que cabe ao governo estadual. Uma das considerações diz que é inviável ao município de Macaé arcar com a despesa do pagamento do 13º salário aos policiais que trabalham em vários municípios.

No entendimento dos promotores o município não vem honrando os compromissos de pagamento dos benefícios dos servidores públicos que estão em atraso, então, não tem como prometer ao Comandante do 32º BPM pagar em três dias a primeira parte do 13º salário aos militares.

Decisão legislativa - Convocada para realizar uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Macaé irá discutir e votar o Projeto de Lei (PL) 021/2017, de autoria do prefeito. O PL solicita autorização para o Executivo pagar o 13º salário dos policiais do BPMRJ, responsável pela segurança da cidade e de mais cinco municípios da região. Se a matéria for aprovada, a prefeitura poderá realizar o pagamento diretamente na conta dos policiais.

- O prefeito já está em campanha para se eleger deputado federal em 2018 e poderá responder por abuso de poder, pois as suas ações são meramente políticas sem medir as consequências do abandono em que vive a cidade -, disse um advogado especializado na legislação eleitoral que prefere o anonimato. Já o internauta das redes sociais, Robson Sousa, ressaltou sua satisfação com a decisão do MP. “A justiça está sendo feita e parabéns aos promotores do Ministério Público. Até o MP estranhou, a prefeitura ter dinheiro pra pagar 13º de policiais militares, mas não ter para pagar as férias dos servidores e o ticket alimentação de dezembro”.

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Jornalista Lourdes Acosta

Com assessoria.

Macaé, 17/02/2017.

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