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Acosta - Por Lourdes Acosta

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Segurança pública é tratada na primeira sessão legislativa do ano

Publicado em 15/02/2017 sem comentários Comente!


A Câmara Municipal de Macaé realizou na manhã desta quarta-feira (15), a primeira sessão ordinária deste ano, no plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, com a presença do prefeito de Macaé, Aluízio Junior. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), com o apoio da mesa diretora Mesa Diretora para biênio 2017/2018.

Em sua mensagem de saudação à nova legislatura, o prefeito Dr. Aluízio (PMDB) destacou a crise de segurança pública que se instaurou no Espírito Santo e em outras localidades do país. Segundo ele, a decisão de assumir o pagamento do salário da PM é uma maneira de prevenir que o caos chegue até Macaé. “Enquanto eu for prefeito, não vou correr o risco de ver a cidade sitiada. Farei o que for necessário para que isso não aconteça”, afirmou.

O tema que norteou o debate legislativo e foi a segurança pública, motivado pela justificativa do prefeito por ter assumido publicamente o pagamento do 13º salário da Polícia Militar (PM) na região - uma atribuição do governo do Estado do Rio de Janeiro. Os inscritos nos pronunciamentos da sessão ordinária evidenciaram seus pontos de vista com relação ao atual cenário de insegurança que ocorre no país e agradeceram os votos obtidos nas urnas do último pleito.

E, mesmo a segurança pública sendo uma obrigação institucional do Estado, alguns vereadores se posicionaram a favor da iniciativa do prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), antecipando-se ao cenário de desordem que parece estar por vir na segurança pública do Estado do Rio, assim como ocorreu de maneira perplexa no Espírito Santo. Entre eles, o presidente Eduardo Cardoso, Julinho do Aeroporto, Welberth Rezende e Marcio Bittencourt.

- Não podemos deixar que se instale o caos em Macaé para depois tomarmos providencias”, disse Bittencourt. “A matéria virá para esta Casa e será discutida se é legal ou não. A Prefeitura gastará cerca de R$ 3 milhões para que a população não fique sem ter como trabalhar ou transitar nas ruas, o que é menos de 0,5% do orçamento municipal. Defendo a ação do prefeito em prevenir a falta de segurança, pois é uma atitude corajosa e eu vou apoiar”, assegurou Eduardo Cardoso.

Os vereadores de oposição refutaram os argumentos do prefeito. Marcel Silvano (PT) disse acreditar que o seu discurso foi uma tentativa de despertar o medo na população para se autopromover. “Há um contexto político e partidário por trás dessa decisão, do qual a população está alheia, já que em nenhum momento o cidadão macaense foi ouvido ou consultado sobre essa questão”. Marcel também apontou a incoerência do governo Aluízio, que no mandato anterior cortou os investimentos no Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O programa permitia que os policiais militares trabalhassem voluntariamente em seu horário de folga mediante gratificação, reforçando assim, o policiamento ostensivo nas ruas.

Já Maxwell Vaz (SDD) defendeu que os servidores estaduais e municipais são vítimas de uma política desequilibrada e irresponsável, e frisou que parte dos servidores do município ainda não recebeu o 13º salário e tiveram o auxílio alimentação cortado. “Além disso, desde outubro, o governo municipal não repassa o dinheiro destinado à Macaeprev, colocando a previdência em risco”, alertou o vereador.

Por sua vez, Luiz Fernando Pessanha (PTC), que já foi vereador da Casa agradeceu a Deus a oportunidade de enfrentar mais um desafio e ao povo pela oportunidade de retornar. “Desta vez, quero mostrar ao Poder Público a Macaé que talvez ele não conheça, a Macaé das Águas Maravilhosas e da Região Serrana, entre outras, que carecem da presença do Executivo. Neste novo mandato farei questão de apontar as demandas diárias da cidade como a falta de ambulâncias ou o deslocamento de estudantes que residem no Lagomar e estudam na Aroeira, por exemplo. Isso beneficia as empresas de transportes? questionou,  ressaltando ainda, a questão dos servidores municipais que estão sem reajustes. “Onde estão sendo alocados essas verbas e qual é a sua importância?”, interrogou.

Durante a sessão, os 17 vereadores elegeram as Comissões Permanentes para darem início às tramitações das mais de mil proposições já protocoladas na secretaria da casa legislativa macaense. Cada uma das comissões foi formada por quatro vereadores (presidente, relator, titular e suplente), cuja função é a análise dos Projetos de Lei que se processam na Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, para a formação das comissões houve um consenso geral. As composições seguiram a proporcionalidade partidária do atual parlamento, incluindo as bancadas do governo e da oposição. “Foi o jeito que encontramos para satisfazer a todos e amanhã mesmo as comissões já começam a funcionar”. Após a leitura da formação das comissões permanentes feita pelo primeiro secretário, Welberth Rezende, o vereador Marcel Silvano (PT) propôs a formação de uma comissão provisória para melhor adequar o Regimento Interno da Câmara de Macaé.

A presidência da Casa confirmou a criação da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno com validade de 90 dias, sob a presidência de Julinho do Aeroporto (PMDB), com Marcel Silvano (PT) na relatoria e Maxwell Vaz (SDD) e Welberth Rezende (PPS) como titulares. O objetivo é modernizar e apresentar propostas de mudanças no conjunto de regras que abrangem a atividade legislativa.

Confira a composição das Comissões Permanentes (Biênio 2017/2018):

Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais - presidente Julinho do Aeroporto, relator Cesinha, titular Paulo Antunes e suplente José Prestes; Finança, Orçamento, Planejamento e Tributação – presidente George Jardim, relator Val Barbeiro, titular Cesinha e suplente Marcel Silvano; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo – presidente Cesinha, relator Luiz Fernando, titular Val Barbeiro e suplente Luciano Diniz; Saúde – presidente  Welberth Rezende, relator Márcio Bittencourt, titular Neto Macaé e suplente Renata Paes; Desenvolvimento, Indústria e Comércio – presidente  Márcio Bittencourt, relator Maxwell Vaz, titular Cesinha e suplente Luiz Fernando; Educação e Cultura -  presidente  Marcel Silvano, relator Márcio Bittencourt, titular Val Barbeiro e suplente Marvel Maillet.

Nas comissões de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador - presidente Luiz Fernando, relator Val Barbeiro, titular Marcel Silvano e suplente Neto Macaé; Defesa dos Direitos do Idoso – presidente José Prestes, relator Marcel Silvano, titular Neto Macaé e suplente Cesinha; Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar -  presidente Julinho do Aeroporto, relator Marcel Silvano, titular Luiz Fernando e suplente Paulo Antunes; Assistência Social e Defesa do Consumidor -  presidente Marvel Maillet, relator Welberth Rezende, titular Neto Macaé e suplente Alan Mansur; Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Saneamento Básico - presidente Maxwell Vaz, relator Cesinha, titular Márcio Bittencourt e suplente George Jardim.

E ainda, nas comissões permanentes de Energia, Ciência, Tecnologia e Metrologia -  presidente Luciano Diniz, relator Marcel Silvano, titular Alan Mansur e suplente Renata Paes; Pesca e Agricultura - presidente Neto Macaé, relator Alan Mansur, titular Julinho do Aeroporto e suplente José Prestes; Esporte, Lazer e Turismo – presidente  Alan Mansur, relator Welberth Rezende, titular Marvel Maillet e suplente Marcel Silvano; Cidadania da Infância e Juventude -  presidente Val Barbeiro, relator Neto Macaé, titular José Prestes e suplente Renata Paes; Agricultura e Pecuária -  presidente George Jardim, relator Cesinha, titular José Prestes e suplente Renata Paes; Transporte e Mobilidade Urbana -  presidente José Prestes, relator Luiz Fernando, titular Luciano Diniz e suplente Maxwell Vaz.

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Jornalista Lourdes Acosta

Macaé, 15/02/2017.

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