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Acosta - Por Lourdes Acosta

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Legislativo realiza primeira sessão ordinária do ano na próxima quarta, 15

Publicado em 09/02/2017 sem comentários Comente!


Faltam menos de uma semana, para a realização da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Macaé, deste ano. A reunião de estreia da Legislatura 2017-2020 será na próxima quarta-feira (15), a partir das 10h, no plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, localizado na Rodovia Christino José da Silva Jr. (RJ 168), Km 3.5, na Virgem Santa. Durante o evento, os 17 vereadores irão eleger as Comissões Permanentes e começar a tramitar as mais de mil proposições já protocoladas na secretaria da casa legislativa macaense.

Tradicionalmente, a primeira sessão legislativa do ano, deverá contar com a presença do prefeito da cidade, Dr. Aluízio ou de seu representante para a saudação à nova legislatura e leitura da mensagem do Poder Executivo. Em seguida, será feita a eleição das 17 Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Macaé, formadas cada uma por quatro vereadores (presidente, relator, titular e suplente), cuja função é a análise dos Projetos de Lei que se processam na Câmara.

A principal obrigação dos vereadores é participar ativamente das sessões da Câmara Municipal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro (artigo 45 da Lei Orgânica). Além disso, ele deve estar por dentro dos acontecimentos da cidade, trabalhar para solucionar os problemas dos cidadãos, acompanhar as obras públicas realizadas pela prefeitura e a criação de comissões, fóruns e comitês, trabalhar junto aos movimentos sociais e serem cidadãos exemplares.

Para esta primeira sessão deste ano, quando se instala o período de trabalhos legislativos, já existe mais de mil proposições que foram protocoladas pelos vereadores na secretaria da Câmara, durante o Recesso Parlamentar, que já estão prontas para começar a tramitação. Entre as 1.194 solicitações dos vereadores autores estão: 306 requerimentos, 837 indicações, 26 projetos de lei, três projetos de resolução, quatro projetos de decreto legislativo, 15 moções e três vetos do Executivo a Projetos de Lei.

O Papel das Comissões Permanentes - São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes ser levado ao Plenário. Com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade delas passarem pelo Plenário da Casa. 

As Comissões Permanentes formadas pela Câmara de Macaé são as seguintes: Assistência Social e de Defesa do Consumidor; Cidadania da Infância e Juventude; Energia, Ciência, Tecnologia e Metrologia; Esporte, Lazer e Turismo; Meio Ambiente, Proteção dos Animais e Saneamento Básico; Pesca e Aquicultura; Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar; Agricultura e Pecuária; Defesa dos Direitos do Idoso; Transporte e Mobilidade Urbana; Obra, Serviço Público e Urbanismo; Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador; Educação e Cultura; Saúde; Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação.

Além das permanentes há ainda as Comissões Temporárias como a Especial para apreciar proposta de emenda à Lei Orgânica; Comissão para apreciar veto a proposição de lei; Especial de estudo e parlamentar de inquérito e os requerimentos para Audiências Públicas, que objetivam discutir assuntos de interesse da sociedade.

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Jornalista Lourdes Acosta

Macaé, 09/02/2017.

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